Meu plano de saúde é obrigado a fornecer atendimento homecare?
SIM! O seu plano de saúde tem o dever de fornecer o Home Care, independente do tipo de cobertura do seu contrato (se apartamento ou enfermaria). Se o seu contrato tiver previsão hospitalar, a operadora é obrigada a fornecer os serviços de home care.
Como devo agir se meu plano de saúde negar o tratamento Homecare?
A primeira coisa é você buscar uma um escritório especializado na área da saúde e possivelmente utilizar um caminho mais rápido que é uma LIMINAR.
Como uma liminar pode me ajudar a conseguir o tratamento Homecare?
Liminar é quando um advogado entra com um processo e busca uma decisão de forma antecipada, antes que a outra parte tenha oportunidade tenha a oportunidade de falar.
É uma ferramenta extremamente importante utilizada em casos específicos, quando há um enorme risco dentro em um processo.
E por que isso acontece?
Essa ferramenta só pode ser usado em casos que há (1) certo risco ao resultado útil do processo, (2) perigo de dano, ou (3) probabilidade do direito invocado.
Ficou complexo? Vamos dar um exemplo prático para facilitar a compreensão.
Digamos que seu filho esteja no pronto socorro de um hospital, e o seu convênio nega a internação alegando que você não preencheu o período de carência porque contratou seu plano de saúde recentemente.
Porém o caso do seu filho é delicado, ele está gravemente doente, e precisa de cuidados especiais para melhorar seu quadro clínico.
Nesse caso, a negativa mostra-se indevida, isso porque a lei 9.656 estipula que o prazo máximo de carência para casos de Urgência ou Emergência e de 24h.
O que eu devo fazer se eu precisar de uma liminar?
Até aqui você já entendeu como funciona uma liminar, correto?
Porém, se você possuí dúvidas se realmente consegue uma decisão favorável o melhor caminho é buscar o auxilio jurídico de uma equipe especializada em direito médico ou direito da saúde, para poderem entender melhor o seu caso.
Os advogados especializados na área da saúde analisarão com precisão os documentos:
(Laudo médico, Guia de internação, Pareceres médicos, exames clínicos) e entenderão se o seu caso se enquadra em uma liminar.
O que acontece depois da liminar?
Depois de concedida, como dito acima, a parte contrária pode recorrer através de Agravo de Instrumento.
Se não houver recurso ou se a parte contrária recorreu, mas não obteve o efeito suspensivo desse recurso, o processo terá sua tramitação normal.
Em outras palavras, será concedido prazo para apresentação de defesa da parte contrária. E, dependendo do caso, poderá ser marcada audiência de conciliação.
Ainda será concedido:
- prazo para réplica ao autor da ação;
- prazo para especificar as provas que pretende produzir;
- entre outros atos processuais até que o processo esteja “maduro para julgamento”.
Chegando nessa fase, será proferida sentença final. Podendo confirmar o que foi concedido no pedido liminar ou modificar a decisão.
Se o Juiz negar a liminar, significa que eu perdi?
Se o juiz negar a liminar não significa que você perdeu o processo. Ainda caberá um recurso contra essa decisão, podendo conseguir uma liminar em 2ª instância (juiz de segunda grau).
Caso a decisão não seja modificada o advogado deverá conduzir o processo até o fim, objetivado conseguir ganhar o processo.
É importante que você entenda que a liminar é uma decisão antecipatória, então caso o juíz negue isso só altera a ordem da decisão, que será proferida ao final do processo.
Portanto, se sua liminar foi negada fique tranquilo(a), o advogado ainda poderá ganhar o processo trazendo novas provas e a parte contrária sendo ouvida.
Quais documentos preciso para conseguir uma liminar?
Os documentos mais importantes para você conseguir uma liminar são esses, anota aí:
- Laudo médico atualizado apontando de forma detalhada o quadro clínico do paciente.
- Os 3 últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde OU carta de permanência apontando que o usuário de plano de saúde está em dia com seus pagamentos.
- E-mail ou protocolo de atendimento apontando a negativa por parte do plano e saúde.
Com esses documentos em mãos você poderá tirar dúvidas sobre a chance de obter uma decisão liminar.
O Escritório Mark e Stein Advogados está pronto para tirar suas dúvidas sobre a cobertura de medicamentos, exames, cirurgias e procedimentos, casos que envolvam erro hospitalar, entre outras.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos podem ser acionados judicialmente em caso de reajuste abusivo .
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