Amil cancela planos de saúde: Como continuar os tratamentos?
Usuários da Amil surpreendidos com rescisão unilateral de planos de saúde coletivos por adesão, gerando vulnerabilidade e desamparo.
O que você precisa saber?
Recentemente, a Amil cancelou unilateralmente contratos coletivos de saúde, afetando gravemente crianças autistas e pessoas com doenças raras. Essa ação gerou grande preocupação e indignação entre as famílias, que dependem desses serviços para tratamentos contínuos essenciais.
Muitas famílias relataram o desespero ao receber a notícia do cancelamento, especialmente aquelas com filhos que necessitam de cuidados especiais. Segundo as notícias, a decisão pegou todos de surpresa, deixando muitos sem alternativas imediatas para continuar o tratamento.
Embora o cancelamento unilateral seja permitido em contratos coletivos, há restrições, especialmente para pacientes em tratamento contínuo. É essencial que as famílias afetadas procurem apoio jurídico imediatamente para contestar a decisão da operadora e garantir a continuidade do atendimento.
O convênio pode cancelar meu plano de saúde?
Depende. A lei de planos de saúde (Lei 9.656/98) permite a rescisão de contratos, mas com limitações.
Casos em que o cancelamento é proibido:
- Tratamentos em andamento, como internações hospitalares ou tratamentos ambulatoriais com medicamentos de uso contínuo para doenças graves.
O que fazer se o meu plano de saúde for cancelado?
Se o seu plano de saúde for cancelado enquanto você estiver em tratamento médico, é importante agir rapidamente para garantir a continuidade do seu cuidado. Aqui estão algumas etapas que você pode seguir:
Entre em contato com a operadora do plano de saúde: Assim que souber do cancelamento, entre em contato imediatamente com a operadora do plano de saúde para entender os motivos do cancelamento e verificar se há alguma possibilidade de reativação do plano ou de solução alternativa.
Procure assistência de um escritório especializado em direito da saúde: Se você estiver no meio de um tratamento médico urgente ou crítico, não espere para buscar ajuda. Procure assistência de um escritório especializado em direito da saúde, para analisar se o seu caso possuí as condições necessárias para ingressar com uma liminar.
Entre com uma ação na justiça, pleiteando o seu direito de permanecer com seu plano de saúde: Envie a documentação para seu advogado de confiança e aguarde a finalização do processo.
E se eu tiver filho com Transtorno do espectro autista(TEA), mesmo assim o plano pode cancelar o meu contrato?
Se você tem um filho com Transtorno do Espectro Autista, saiba que a lei está do seu lado para proteger o acesso ao tratamento necessário. Embora o plano de saúde possa tentar cancelar seu contrato, existem várias medidas legais e práticas que você pode tomar para contestar essa decisão e garantir a continuidade do cuidado.
Se você está enfrentando essa situação, não hesite em buscar ajuda jurídica especializada. Reúna toda a documentação necessária e consulte um advogado especializado em direito da saúde para entender melhor seus direitos e as ações que podem ser tomadas. A saúde e o bem-estar do seu filho são primordiais, e você tem o direito de lutar por isso.
Estamos com você!
Se você recebeu uma notificação avisando sobre o cancelamento do seu plano de saúde, Wesley Stein, sócio e advogado responsável pelo setor de saúde, aconselha a não aceitar essa conduta, caso você esteja tratamento contínuo, busque seus direitos e mova uma ação contra seu plano de saúde
É possível entrar com uma ação judicial para contestar o cancelamento do plano de saúde, afirma o especialista. Portanto, sempre que possível procure um advogado especializado em ações contra planos de saúde para orientação adequada.
É importante lembrar que não podemos afirmar que a ação judicial é uma garantia de sucesso. Cada caso é único, e a avaliação de um advogado especializado em Direito da Saúde é essencial para entender as chances reais de sucesso em seu processo. Portanto, sempre consulte um especialista no assunto
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Seu plano de saúde é sim obrigado a cobrir tratamento voltado para o autismo! Veja o nosso artigo e entenda mais sobre o assunto.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) LOAS é um benefício garantido por lei que tem como objetivo garantir a proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
